<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Juliana Marchiote Advocacia ]]></title><description><![CDATA[JM Advocacia]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Sun, 10 May 2026 20:10:34 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.julianamarchiote.adv.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Posso comprar um imóvel e colocar no nome do meu filho?]]></title><description><![CDATA[, É muito comum que genitores, com a intenção de proteger o patrimônio e assegurar o futuro dos filhos, registrem imóveis diretamente em nome da prole. Parece um simples ato, mas pode gerar graves problemas. Nos termos do Código Civil, o menor de 16 anos é absolutamente incapaz e deve ser representado por seus pais ou tutores em todos os atos da vida civil, assim como entre 16 e 18 anos, o adolescente é relativamente incapaz e deve ser assistido. Caso o ato jurídico for praticado sem a devida...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/posso-comprar-um-im%C3%B3vel-e-colocar-no-nome-do-meu-filho</link><guid isPermaLink="false">69e7db6ce30ec41b7d091da4</guid><pubDate>Tue, 21 Apr 2026 20:20:34 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_5045c3dec99e437fa8355be43c2085a8~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Transmissão da obrigação aos herdeiros.]]></title><description><![CDATA[A herança e seus ônus. A herança, limitada ao patrimônio transmitido, não esgota em sua dimensão patrimonial. A regra segundo a qual os herdeiros respondem apenas até o limite da herança delimita a responsabilidade jurídica, mas não afasta os impactos decorrentes da sucessão. As dúvidas em relação aos direitos dos herdeiros são muito comuns, mas pouco se discute sobre as obrigações que também lhes são transmitidas. As obrigações deixadas pelo falecido, ao recaírem sobre o espólio, influenciam...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/transmiss%C3%A3o-da-obriga%C3%A7%C3%A3o-aos-herdeiros</link><guid isPermaLink="false">69e273fcfbc7f387e33db0d8</guid><pubDate>Fri, 17 Apr 2026 17:58:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_c024b23098c646afbe8474d483c10877~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Judiciário reconhece legitimidade de doação feita a herdeiros antes do nascimento de outros filhos]]></title><description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita pelo pai a seus dois filhos antes do nascimento de outros filhos, fruto de um segundo relacionamento. De acordo com os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis, com ciência da ex-esposa. Anos mais tarde, ele teve mais dois filhos com outra mulher. A ação foi ajuizada por esses filhos, que alegaram ofensa da legítima, ou seja, a legítima é a parte da herança,...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/judici%C3%A1rio-reconhece-legitimidade-de-doa%C3%A7%C3%A3o-feita-a-herdeiros-antes-do-nascimento-de-outros-filhos</link><guid isPermaLink="false">69dd1469c31b00fb8514084e</guid><pubDate>Mon, 13 Apr 2026 16:26:30 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_8fca6854a34d4d7193b872afa7378327~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Previdência privada( PGBL/VGBL) tem isenção de IR por motivo de doença grave?]]></title><description><![CDATA[Os portadores de doença grave possuem o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma (no caso de militares), conforme previsto na Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV. A referida norma elenca as doenças que garantem esse benefício, dentre as quais se destacam: Tuberculose ativa Alienação mental Esclerose múltipla Neoplasia maligna Cegueira Hanseníase Paralisia irreversível e incapacitante Cardiopatia grave Doença de Parkinson...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/previd%C3%AAncia-privada-pgbl-vgbl-tem-isen%C3%A7%C3%A3o-de-ir-por-motivo-de-doen%C3%A7a-grave</link><guid isPermaLink="false">69cd5c614c31bb6f64c05110</guid><pubDate>Wed, 01 Apr 2026 18:49:02 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_bed293cd148b41168b0160969ca01c1a~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A nova tributação da locação de imóveis após a reforma tributária.]]></title><description><![CDATA[A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu um novo modelo de tributação no Brasil, estruturado a partir do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesse contexto, a Lei Complementar nº 214/2025 passou a disciplinar, de forma expressa, a incidência desses tributos sobre operações envolvendo a locação de bens imóveis. A locação de imóveis, tradicionalmente submetida à tributação pelo imposto de renda, passa a...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/a-nova-tributa%C3%A7%C3%A3o-da-loca%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-ap%C3%B3s-a-reforma-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">69a8929e2ba75494a031fbb7</guid><pubDate>Wed, 04 Mar 2026 20:26:19 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_313a74c7525d4acea802b4ba3cea2bb3~mv2.png/v1/fit/w_568,h_380,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Seu imóvel está ocupado, ou ameaçado? Veja o que fazer?]]></title><description><![CDATA[O Direito Civil brasileiro assegura proteção tanto à posse quanto à propriedade por meio de instrumentos processuais específicos. As ações possessórias e a ação reivindicatória são os principais mecanismos utilizados para esse fim, possuindo fundamentos, requisitos e finalidades distintas. A correta identificação da medida adequada é essencial para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, o cumprimento dos procedimentos processuais apropriados e a prevenção de prejuízos às partes...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/seu-im%C3%B3vel-est%C3%A1-ocupado-ou-amea%C3%A7ado-veja-o-que-fazer</link><guid isPermaLink="false">696fd7128067b29f7ce5fb75</guid><pubDate>Tue, 20 Jan 2026 19:44:24 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_f4aee0ab69dc4c4ab783cc462efc8846~mv2.png/v1/fit/w_568,h_380,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que muda no inventário com a reforma tributária?]]></title><description><![CDATA[A Reforma Tributária também trouxe impactos relevantes sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). No entanto, as alterações relacionadas a esse tributo ainda dependem de regulamentação, atualmente prevista no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Atualmente, os estados adotam modelos distintos de tributação do ITCMD. Enquanto alguns aplicam alíquotas fixas, como São Paulo (4%), outros utilizam alíquotas progressivas, como o Rio de Janeiro,...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/o-que-muda-no-invent%C3%A1rio-com-a-reforma-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">695bdfc13015b8c81103ee62</guid><pubDate>Mon, 05 Jan 2026 17:53:31 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_de2ef965f7ca47b08df9d99dc896f432~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Sou obrigado a pagar pensão para o meu enteado?]]></title><description><![CDATA[Atualmente, tem circulado nas redes sociais a afirmação que padrastos seriam obrigados a pagar pensão alimentícia e que a renda da madrasta poderia ser utilizada para a fixação dos alimentos. Infelizmente, esse tipo de conteúdo desinforma, simplifica excessivamente o direito das famílias e estimula litígios desnecessários, gerando insegurança jurídica. É fundamental esclarecer: padrastos e madrastas não são, por regra, obrigados a pagar pensão alimentícia. O vínculo de afinidade não gera,...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/sou-obrigado-a-pagar-pens%C3%A3o-para-o-meu-enteado</link><guid isPermaLink="false">6942eb1c63177ee67e29758c</guid><pubDate>Wed, 17 Dec 2025 17:42:58 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_77fbc1d35c3844abbcdc96b446358cca~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[SAC ou Price, qual é a melhor opção para o seu financiamento imobiliário?]]></title><description><![CDATA[A aquisição de um imóvel por meio de financiamento imobiliário é uma decisão de grande impacto financeiro e de longo prazo. Por essa razão, o comprador deve dedicar especial atenção às condições contratuais. Entre elas, destaca-se o sistema de amortização adotado, pois é ele que define como a dívida será paga ao longo do tempo. No mercado brasileiro, os sistemas de amortização mais utilizados são a Tabela Price ( Sistema Francês de Amortização), e o Sistema de Amortização Constante,...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/sac-ou-price-qual-%C3%A9-a-melhor-op%C3%A7%C3%A3o-para-o-seu-financiamento-imobili%C3%A1rio</link><guid isPermaLink="false">693d9bf842832d49aebcaf4b</guid><pubDate>Sat, 13 Dec 2025 17:02:13 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_4d26638f0f5245d18630f6332d6b1d4d~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Não consigo mais pagar o financiamento imobiliário. O que fazer?]]></title><description><![CDATA[A compra da casa própria, na maioria das vezes, é realizada por meio do financiamento imobiliário, uma alternativa viável, porém de longo prazo, que pode se estender por 30 a 35 anos. O que pode acarretar em inadimplência, e o atraso no pagamento das parcelas representa um risco significativo, pois pode resultar tanto na perda do imóvel quanto na perda integral dos valores investidos. No financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária, é essencial compreender que o imóvel não...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/n%C3%A3o-consigo-mais-pagar-o-financiamento-imobili%C3%A1rio-o-que-fazer</link><guid isPermaLink="false">693b2f4f5edaf5b3be28df6f</guid><pubDate>Thu, 11 Dec 2025 20:58:03 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_5f7aa3aebec748118a42f3fbedb4af77~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O locador vendeu o imóvel. O novo proprietário pode me despejar?]]></title><description><![CDATA[O seu contrato de aluguel não é automaticamente resilido com a venda. No entanto, o novo proprietário tem o direito de retomar o imóvel, desde que cumpra todas as regras determinadas em lei. O Direito de Preferência é um instituto jurídico essencial nos contratos de locação de imóveis. Previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), com o propósito de garantir ao locatário (inquilino) estabilidade de moradia, e a prioridade na aquisição do imóvel locado, caso o locador (proprietário) decida...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/o-locador-vendeu-o-im%C3%B3vel-o-novo-propriet%C3%A1rio-pode-me-despejar</link><guid isPermaLink="false">6939904e9c4bc26e80385a42</guid><pubDate>Wed, 10 Dec 2025 17:44:26 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_349ebf1b1d2c4d5eb05a3bb052f7f0c4~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[CNJ permite registro da autocuratela em cartório.]]></title><description><![CDATA[A autocuratela constitui instrumento legal, no qual a pessoa plenamente capaz indica, de maneira preventiva, quem deverá exercer a sua curatela, caso venha a perder a capacidade de autodeterminação no futuro. Em outubro/2025, a regulamentação da autocuratela ganhou contornos mais definidos a partir do Provimento 206/25 do Conselho Nacional de Justiça, que visa a garantir a autonomia privada, a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica do ato. Agora os juízes são obrigados, em...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/cnj-permite-registro-da-autocuratela-em-cart%C3%B3rio</link><guid isPermaLink="false">692de2502bc8fd382e710028</guid><pubDate>Mon, 01 Dec 2025 19:30:44 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_b29afe2595dc41578182e03382e242df~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Anulada holding familiar que foi criada para excluir herdeira.]]></title><description><![CDATA[O TJ/SP anulou a constituição de uma holding familiar criada por patriarca pouco antes de seu falecimento. Por unanimidade, o tribunal  reconheceu que o ato teve propósito de fraudar a legítima( herança) e excluir uma das filhas da sucessão. A ação foi proposta por uma das herdeiras, alegando que o pai, já enfermo e próximo da morte, criou uma holding familiar e transferiu a ela seus bens pessoais, deixando-a de fora da sociedade e, por consequência, de parte de sua herança. Assim, segundo as...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/anulada-holding-familiar-que-foi-criada-para-excluir-herdeira</link><guid isPermaLink="false">691213975a897d6710c99c1d</guid><pubDate>Mon, 10 Nov 2025 16:59:01 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_b621d91e3da54f55b909bf456a19bd60~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ decide que imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha de bens.]]></title><description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. "Apesar de o inciso VI do artigo 1.659 do Código Civil (CC)  estabelecer que devem ser excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, a incomunicabilidade prevista nesse dispositivo...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/stj-decide-que-im%C3%B3vel-comprado-com-recursos-de-apenas-um-dos-c%C3%B4njuges-tamb%C3%A9m-integra-partilha-de-ben</link><guid isPermaLink="false">68f1313c60ceb7e0d1004324</guid><pubDate>Thu, 16 Oct 2025 18:05:52 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_4d54596f6fda481fb56f5eec78c272e2~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Qual o efeito da falta de inteligência emocional nos processos familiares?]]></title><description><![CDATA["O tempo é o maior tesouro de que um homem pode dispor; embora inconsumível, o tempo é o nosso melhor alimento; sem medida que o conheça,...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/qual-o-efeito-da-falta-de-intelig%C3%AAncia-emocional-nos-processos-familiares</link><guid isPermaLink="false">68de89573501f85130ab241a</guid><pubDate>Thu, 02 Oct 2025 14:19:00 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_611f8283dc2b4d40ab45375f603a2c6e~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ cria figura do inventariante digital para gerir dados de falecido.]]></title><description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do “inventariante digital”, para que esse tenha ...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/stj-cria-figura-do-inventariante-digital-para-gerir-dados-de-falecido</link><guid isPermaLink="false">68c828678ff7799a59780e87</guid><pubDate>Mon, 15 Sep 2025 15:08:49 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_f49bfdc609b34ac295f264bfc9c225c1~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Reformei a casa alugada, o dono pode pedir de volta?]]></title><description><![CDATA[Atualmente, circulam nas redes sociais inúmeros vídeos de locatários reformando imóveis alugados. Esses conteúdos geram grande...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/reformei-a-casa-alugada-o-dono-pode-pedir-de-volta</link><guid isPermaLink="false">68b88667cbc92a7dd93f7252</guid><pubDate>Wed, 03 Sep 2025 18:24:22 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_8fa11f2537e4418989d1c78ccc288e1d~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A transferência "forçada" da propriedade para o nome do comprador exige pagamento integral do imóvel.]]></title><description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial, a qual busca o equilíbrio de interesses das partes...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/a-transfer%C3%AAncia-for%C3%A7ada-da-propriedade-para-o-nome-do-comprador-exige-pagamento-integral-do-im%C3%B3vel</link><guid isPermaLink="false">6893a4b89ac5e3b05d2f5842</guid><pubDate>Wed, 06 Aug 2025 19:06:20 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_6f3768553ff447f5803bfcf3a69847b9~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Comprei  um imóvel mas o vendedor faleceu?]]></title><description><![CDATA[A lei determina que, para a validade do negócio de compra e venda de imóveis com valor superior a 30 mil reais, é essencial a celebração...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/comprei-um-im%C3%B3vel-mas-o-vendedor-faleceu</link><guid isPermaLink="false">686569223521e35326124af5</guid><pubDate>Wed, 02 Jul 2025 19:10:22 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_7b85404cfa4b4ead87618f9bbcd9554b~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Como fazer inventário, partilha, divórcio no cartório, mesmo com crianças ou testamento?]]></title><description><![CDATA[Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a...]]></description><link>https://www.julianamarchiote.adv.br/post/como-fazer-invent%C3%A1rio-partilha-div%C3%B3rcio-no-cart%C3%B3rio-mesmo-com-crian%C3%A7as-ou-testamento</link><guid isPermaLink="false">6855c1cd01c622a34dc68ded</guid><pubDate>Fri, 20 Jun 2025 20:41:25 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/956f6c_061b0cd9e68f4352a93cc0c4f266ef3a~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_924,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Juliana Marchiote</dc:creator></item></channel></rss>