UA-123089393-2
top of page

Enteado é herdeiro?

  • Juliana Marchiote
  • 16 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

Enteado, do latim, ante natus , “nascido antes". Embora nascido antes do casamento ou da união, o parentesco por afinidade é reconhecido, inclusive, a afinidade não se extingue com o divórcio ou a dissolução da união estável.


O enteado pode ser dependente do padrasto/madrasta, tanto no imposto de renda, quanto beneficiário da Previdência Social.


Ainda, o enteado pode requerer, diretamente ao oficial de registro civil, que seja averbado o nome de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, e que não retire o sobrenome dos biológicos (caso tenha).


No entanto, enteado não é herdeiro, e claro, tal regra vale ao contrário, padrasto não tem direito a herança do enteado.


Em rasas linhas, os enteados somente serão herdeiros ser forem adotados, se forem incluídos no testamento do falecido, ou após fazerem o reconhecimento da filiação socioafetiva.


Importante esclarecer, o patrimônio individual, obtido antes do casamento, deve ser dividido igualmente entre o viúvo(a) e os filhos do falecido. Já no caso do patrimônio em comum que é adquirido após o casamento/ união, o viúvo(o) será meeiro(a) 50% dos bens, e os outros 50% serão divididos entre os filhos do falecido.


Agora, falecendo a madrasta/ padrasto, independente do regime de bens do casal, não tendo uma adoção formal, um reconhecimento de filiação socioafetiva ou uma disposição específica no testamento, o enteado não terá direito a herança deixado pelo seu padrasto ou madrasta.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Quem paga as dívidas do falecido?

Uma dúvida muito comum entre familiares e herdeiros após o falecimento de um ente querido é: quem paga as dívidas deixadas pelo...

 
 

+55 (21) 96902-6533 / 2524-2085

Av. Treze de maio,23, grupo 1935 a 1937 Centro- RJ

©2023 por Juliana Marchiote Advocacia

ENDEREÇO

Av. treze de maio, 23, sala 1936 Centro - Rio de Janeiro-RJ.

CONTATO

002.png

Tel: (21) 2524-2085 / 96902-6533
Email: marchioteadv@gmail.com

bottom of page