UA-123089393-2
top of page
  • Juliana Marchiote

O divórcio platônico.

Existe separação de fato unilateral?



O filósofo Platão desenvolveu a teoria da dualidade, para ele há o mundo das ideias (mundo inteligível), e o mundo sensível (mundo material), basicamente o que percebemos pelos cinco sentidos, é apenas a realidade com a qual nos defrontamos em nosso mundo prático, e seria uma sombra imperfeita de uma realidade fundamental e perfeita, e tal perfeição somente pode ser alcançada através do intelecto, da contemplação das ideias/formas, e não através da observação sensorial do mundo físico.


Em "O Banquete", Platão faz uma série de discursos sobre o amor, que para ele era um impulso fundamental que transcendia o amor físico, o mundo material e que conduzia os indivíduos em direção à verdade e à perfeição.


Quem usou pela primeira vez o termo “amor platônico” foi o filósofo italiano Marsilio Ficino, no século XV. Para ele, esse amor seria focado na contemplação nas qualidades de uma pessoa, e não nas suas atribuições físicas (mundo material).


A expressão amor platônico sofreu uma distorção com o passar do tempo, E hoje é comum dizer que o “amor platônico” é uma relação na qual aquele que ama idealiza o outro: a pessoa amada é ideal e, portanto, inatingível. Há uma tamanha distância entre o sujeito e o objeto de seu idealizado amor, que o outro nem fica sabendo que é amado.


Há alguns dias virou notícia quando a esposa de um participante do BBB anunciou sua decisão de se separar, falou que está apenas aguardando o término do confinamento do participante para formalizar o divórcio. Em poucos dias ela se tornou uma "celebridade", inclusive, virou garota-propaganda, além de outras inúmeras monetizações.


Desse acontecimento, surgiu um questionamento : o participante do BBB teria direito aos bens que ela está adquirindo durante esse período? Após a declaração pública da separação de fato pela esposa, os cônjuges ainda teriam direito à partilha de quaisquer bens que venham a ser adquiridos?


O STJ já manifestou várias vezes sobre a separação de fato e a comunicação patrimonial, cabendo aqui destacar o voto do ministro  Moura Ribeiro:

 (...)Não há previsão da separação de fato como causa de término da sociedade conjugal. Ocorre que, como é sabido, o intérprete nem sempre deve se apegar somente à literalidade do texto da lei, necessitando também, ao realizar o seu juízo de hermenêutica, perquirir a finalidade da norma, ou seja, a sua razão de ser e o bem jurídico que ela visa proteger, nos exatos termos do artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)", afirmou o relator.

A Corte Superior tem entendimento pacificado sobre o tema, estabelecendo que a separação de fato é a livre decisão dos cônjuges de encerrar a sociedade conjugal, e diante disso, cessa a comunicabilidade patrimonial, independente do regime de bens que rege a vida do casal. E apesar dos cônjuges permanecerem, no estado civil, casados, a separação de fato põe fim aos efeitos do casamento.


A dúvida sobre o caso que envolve o participante BBB partiu exatamente desse fato, os requisitos para configurar a separação de fato. Pois, no momento, apenas um dos cônjuges tem consciência da separação de fato (mundo material), o outro, no campo das ideias, continua casado. 


Uma parte da doutrina entende que, para que ocorra a separação de fato, é necessário que seja tornado público. No entanto, é comum que muitos casais separem sem comunicar inicialmente a terceiros., inclusive, é muito comum, casais se separaram, mas continuarem por um tempo morando junto, geralmente buscando um novo imóvel.


Surge então a questão: ambos os cônjuges precisam estar cientes da decisão, ou é suficiente que apenas um deseje a separação? A divulgação pública do fato, por si só, é suficiente para configurar a separação de fato, mesmo que um dos cônjuges não esteja ciente da decisão?


Há aqueles que entendem que a decisão pela separação tem que ser conjunta, mesmo que um dos cônjuges não concorde, contanto que esteja ciente da vontade do outro. 


Por outro lado, há situações como a da esposa do BBB, quando um dos cônjuges, como ela, decide unilateralmente pela separação, há aqueles que entendem que cessando o compartilhamento de afeto, cessa de bens.


Atualmente, muitos tribunais têm julgado parcialmente o mérito, ao decretar de forma preliminar, os pedidos de divórcios. Já alguns tribunais optam por negar o pedido, argumentando que o princípio da vedação à decisão surpresa deve ser respeitado. Argumentam que o cônjuge não deve ser pego de surpresa ao descobrir que está divorciado, mesmo que o divórcio seja um direito potestativo.


Quanto aos requisitos necessários para essa comprovação, eles variam de acordo com a análise do caso específico, pois cada situação é única e deve ser avaliada individualmente. 


No entanto, não parece adequado comparar divórcio unilateral, com separação de fato unilateral, no divórcio, ainda que o outro não saiba, há a presença do estado, ao contrário da separação de fato, imagina adquirir vários bens e depois alegar separação de fato, apenas para evitar a partilha com o cônjuge.


Em suma, embora não haja uma previsão legal sobre a separação de fato, os tribunais têm uma interpretação consolidada de que, uma vez comprovada, ela será reconhecida e ocorrerá a cessação da comunicação patrimonial.


Referências


AZEREDO ,Christiane Torres de. O conceito de família: origem e evolução. 2020.


Platão. A República. São Paulo, Editora Scipione, 2002.


GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da, op. Cit., pg. 289.


Comentarios


bottom of page