Juliana Marchiote1 de mar. de 2022VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado...
Juliana Marchiote1 de mar. de 2022Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado na separação.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante o...