Enteado é herdeiro?
Enteado, do latim, ante natus , “nascido antes". Embora nascido antes do casamento ou da união, o parentesco por afinidade é reconhecido,...
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Juliana Marchiote Advocacia
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Juliana Marchiote
- 20 de abr.
Filiação socioafetiva após o divórcio.
A filiação socioafetiva é a maternidade ou/e paternidade sem vínculo biológico, sua base é o afeto. Não há laço biológico, mas uma vez...
Juliana Marchiote
- 12 de abr.
Contratos simulados entre familiares.
O contrato simulado é um negócio jurídico enganoso, ardil, celebrado entres as partes, para não cumprir com obrigações, dissimular...
Juliana Marchiote
- 12 de abr.
Pais garantem guarda compartilhada na modalidade “ninho”.
Um acordo firmado entre o pai e a mãe de duas crianças, garantiu a guarda compartilhada, na modalidade ninho (guarda nidal). A medida,...
Juliana Marchiote
- 3 de abr.
As consequências de uma certidão de óbito errada.
Infelizmente é muito comum erros em certidões de óbito, há os causados pelo próprio cartório e erros cometidos pelo declarante. Quando é...
Juliana Marchiote
- 17 de mar.
Posso alterar o regime de bens e fazer a partilha na vigência do casamento?
Sim, é possível que os cônjuges alterem o regime de bens depois do casamento, desde que isso não gere prejuízo a terceiros, ou para os...
Juliana Marchiote
- 27 de fev.
O bem de família pode ser penhorado?
Sim, é totalmente possível penhorar o imóvel considerado bem de família. Embora, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade...
Juliana Marchiote
- 9 de fev.
A Sucessão testamentária de filhos não concebidos.
A possibilidade de deixar herança para prole eventual. A sucessão testamentária é o processo pelo qual o patrimônio de uma pessoa, ou...
Juliana Marchiote
- 6 de fev.
Quais são os direitos e deveres do locador e locatário?
A locação de um imóvel gera muitas dúvidas, tanto para o locador quanto para o locatário. A lei 8245/91 elenca alguns direitos e deveres...
Juliana Marchiote
- 31 de jan.
O que é pacto antenupcial e quando é necessário?
Um casal virou notícia essa semana, pois, decidiu fazer um pacto antenupcial estabelecendo uma multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os...
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- 27 de jan.
Justiça reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
O judiciário reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já...
Juliana Marchiote
- 18 de jan.
Imóvel de empresa usado como moradia do sócio é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por...
Juliana Marchiote
- 10 de jan.
Dúvidas sobre contrato de aluguel
1-Quem deve pagar o IPTU? O Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer...
Juliana Marchiote
- 3 de jan.
PL regulamenta despejo e a consignação de chaves extrajudicial
O Projeto de Lei 39999/2020, que altera a Lei do Inquilinato, tem como propósito regulamentar o procedimento de despejo extrajudicial,...
Juliana Marchiote
- 13 de dez. de 2022
Teses do STJ sobre bem de família
1- É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos...
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