Quando um casamento termina, a primeira dúvida nem sempre é sobre o divórcio em si. Para muitos casais, especialmente depois de anos de vida em comum, a maior preocupação está no patrimônio construído durante o casamento. Quem fica com a casa? O imóvel comprado em nome de apenas um dos cônjuges entra na partilha? É possível se divorciar antes de resolver a divisão dos bens? Quem continua pagando um imóvel financiado? O dinheiro em conta e os investimentos devem ser divididos?

Após o falecimento, é comum que os herdeiros tenham opiniões diferentes sobre o destino dos imóveis deixados. Alguns querem vender. Outros discordam do preço. Em muitos casos, um dos herdeiros mora no imóvel e não quer sair. Para saber o que pode ser feito, primeiro é preciso verificar se o imóvel ainda faz parte do espólio, ou se já foi partilhado entre os herdeiros. Enquanto a partilha não é realizada, não se pode afirmar que cada herdeiro já é proprietário de uma parte det

A propriedade de um imóvel pode ser adquirida de diferentes maneiras. No Direito Civil, essas formas são tradicionalmente classificadas em aquisição originária e aquisição derivada. Na aquisição derivada, existe uma relação jurídica entre o antigo e o novo titular, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um imóvel, cuja propriedade é transmitida mediante o registro do título no Registro de Imóveis. Já na aquisição originária da propriedade, não existe uma transmissão c

Como ler, interpretar e identificar riscos na compra e venda de imóvel. A matrícula representa o histórico registral completo do bem, reunindo todas as informações sobre sua constituição, sua titularidade, os direitos reais incidentes, os gravames, as limitações e todas as alterações que ocorreram ao longo de sua existência jurídica. Sua correta interpretação exige conhecimento aprofundado da Lei de Registros Públicos, do Código Civil, dos princípios registrais, da legislação

O direito de laje permite que o proprietário de uma construção-base ceda a superfície superior, ou subsolo do imóvel para que outra pessoa construa uma unidade autônoma, distinta da construção original. O Direito Real de Laje não se limita ao que está acima de uma construção, não abrangendo apenas o espaço aéreo ou sobressolo de um imóvel, mas também seu subsolo, desde que tomados em projeção vertical. Se a construção se der sob ou sobre o terreno, diretamente, sem que estej

Quando alguém decide adquirir um imóvel, a primeira providência costuma ser solicitar a certidão de matrícula atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se, sem dúvida, do documento mais importante da negociação, pois reúne o histórico dominial do bem, a descrição do imóvel, a cadeia de proprietários, penhoras, hipotecas e demais averbações relevantes. Entretanto, embora indispensável, a análise da matrícula está longe de impedir a anulação da compra e venda do imóv

Poucos temas do Direito Imobiliário geram tantas dúvidas quanto a imóveis localizados em terrenos de marinha. Não é raro encontrar famílias que ocupam um imóvel há trinta, quarenta anos, pagam IPTU, realizam construções, a posse é transmitida aos filhos, netos, mas descobrem, em determinado momento, que a área é terreno da Marinha. Antes, necessário esclarecer que, são considerados terrenos de marinha as faixas de terra situadas ao longo da costa marítima, das margens dos rio

Muitas pessoas desconhecem que a invalidez permanente pode garantir a quitação do financiamento imobiliário, mesmo sem a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. O seguro MIP, sigla para Morte e Invalidez Permanente, garante a quitação do financiamento imobiliário quando o titular falece ou se torna permanentemente incapaz para o trabalho. Trata-se de uma importante proteção patrimonial para famílias que possuem imóvel financiado e desejam evitar a transferência da

Quando a venda de um imóvel é considerada fraude? Comprar um imóvel sempre foi considerado um dos investimentos mais seguros e importantes da vida. A obtenção da matrícula atualizada, a emissão de certidões negativas e a lavratura da escritura pública representavam etapas suficientes para conferir tranquilidade ao comprador e segurança ao negócio jurídico. Entretanto, recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça demonstram que, em determinadas situações, até mesmo o comp

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou duas construtoras a indenizar uma compradora por atraso na entrega de imóvel, vícios na construção e cobrança indevida de encargos. O imóvel, adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida, deveria ter sido entregue em outubro de 2015, mas só foi concluído em julho de 2016, gerando atraso superior a nove meses. Consta nos autos do processo que, durante esse período, a autora continuou pagando “juros de obra” e chegou a ter o nome

Após reconhecer o descumprimento de deveres legais ligados à conservação e às despesas do bem, o Tribunal de Justiça de Joinville extinguiu o direito de usufruto que uma mãe tinha sobre um imóvel que pertencia a filha. O usufruto é o direito real que permite a uma pessoa usar e desfrutar de um bem pertencente a outra, e dele retirar frutos e rendimentos sem alterar sua essência. É uma forma de separar temporária ou vitaliciamente o direito de uso da propriedade legal. A cont

O verdadeiro ponto de partida do planejamento patrimonial sucessório. Afetos, ressentimentos, filhos de diferentes relacionamentos, dependência econômica, proximidade ou distanciamento entre parentes são fatores que influenciam diretamente o sucesso de qualquer planejamento. Por essa razão, instrumentos jurídicos como testamentos, doações, holdings, ocupação com o legado,gestãi de vida e previdência privada somente alcançam sua finalidade quando são construídos a partir de um

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a propriedade intelectual refere-se às criações da mente. Ela pode ser dividida em duas categorias: a Propriedade Industrial e os Direitos Autorais. A Propriedade Industrial corresponde ao patrimônio imaterial e incorpóreo, abrangendo patentes (invenções), marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, topografia de circuitos integrados (desenho de chips), contratos de transferência de tecnologia, programas de c

, É muito comum que genitores, com a intenção de proteger o patrimônio e assegurar o futuro dos filhos, registrem imóveis diretamente em nome da prole. Parece um simples ato, mas pode gerar graves problemas. Nos termos do Código Civil, o menor de 16 anos é absolutamente incapaz e deve ser representado por seus pais ou tutores em todos os atos da vida civil, assim como entre 16 e 18 anos, o adolescente é relativamente incapaz e deve ser assistido. Caso o ato jurídico for prati

A herança e seus ônus. A herança, limitada ao patrimônio transmitido, não esgota em sua dimensão patrimonial. A regra segundo a qual os herdeiros respondem apenas até o limite da herança delimita a responsabilidade jurídica, mas não afasta os impactos decorrentes da sucessão. As dúvidas em relação aos direitos dos herdeiros são muito comuns, mas pouco se discute sobre as obrigações que também lhes são transmitidas. As obrigações deixadas pelo falecido, ao recaírem sobre o esp