O TJ/SP anulou a constituição de uma holding familiar criada por patriarca pouco antes de seu falecimento. Por unanimidade, o tribunal reconheceu que o ato teve propósito de fraudar a legítima( herança) e excluir uma das filhas da sucessão. A ação foi proposta por uma das herdeiras, alegando que o pai, já enfermo e próximo da morte, criou uma holding familiar e transferiu a ela seus bens pessoais, deixando-a de fora da sociedade e, por consequência, de parte de sua herança.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. "Apesar de o inciso VI do artigo 1.659 do Código Civil (CC) estabelecer que devem ser excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, a incomunicabilidade prevista nesse

"O tempo é o maior tesouro de que um homem pode dispor; embora inconsumível, o tempo é o nosso melhor alimento; sem medida que o conheça,...

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma inédita, pela criação da figura do “inventariante digital”, para que esse tenha ...

Atualmente, circulam nas redes sociais inúmeros vídeos de locatários reformando imóveis alugados. Esses conteúdos geram grande...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial, a qual busca o equilíbrio de interesses das partes...

A lei determina que, para a validade do negócio de compra e venda de imóveis com valor superior a 30 mil reais, é essencial a celebração...

Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a...

O nome é a identidade de uma pessoa. Ele carrega história, afetos e, por vezes, dores. Por isso, não é raro que indivíduos busquem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança(ITCMD) em planos de previdência...

A comunicabilidade patrimonial, em regra, varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal, em suma: Comunhão Parcial de Bens:...

No processo de inventário, é fundamental saber determinar quais bens devem ser incluídos no acervo hereditário. Entre os bens que podem...

O Que é o Divórcio Online? O divórcio online extrajudicial  é aquele realizado por meio eletrônico, formalizado por escritura pública em...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores...

O Direito de Família não é alicerçado exclusivamente pelos afetos. A condições materiais também influenciam diretamente as relações...