Justiça reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
O judiciário reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já...
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Juliana Marchiote
Advocacia
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Juliana Marchiote
- 18 de jan.
Imóvel de empresa usado como moradia do sócio é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por...
Juliana Marchiote
- 10 de jan.
Dúvidas sobre contrato de aluguel
1-Quem deve pagar o IPTU? O Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer...
Juliana Marchiote
- 3 de jan.
PL regulamenta despejo e a consignação de chaves extrajudicial
O Projeto de Lei 39999/2020, que altera a Lei do Inquilinato, tem como propósito regulamentar o procedimento de despejo extrajudicial,...
Juliana Marchiote
- 13 de dez. de 2022
Teses do STJ sobre bem de família
1- É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos...
Juliana Marchiote
- 22 de nov. de 2022
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por...
Juliana Marchiote
- 9 de nov. de 2022
O divórcio do sócio de SLU
Sociedade Limitada Unipessoal A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), criada pela Medida Provisória 881/19 -Convertida na Lei nº...
Juliana Marchiote
- 17 de out. de 2022
Devedor que transfere imóvel para filho, mesmo sem averbação da penhora comete fraude à execução.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha, caracteriza fraude à...
Juliana Marchiote
- 6 de out. de 2022
Divórcio e a manutenção do ex-cônjuge no plano de saúde.
A Resolução Normativa n.º 137/2006, alterada pela RN 355/2014 estabelece como dependente o grupo familiar até o quarto grau de parentesco...
Juliana Marchiote
- 30 de set. de 2022
Autorização eletrônica de viagem para crianças
Crianças menores de 16 anos que precisam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um de seus responsáveis podem obter a Autorização...
Juliana Marchiote
- 29 de set. de 2022
Quando é necessário a autorização do cônjuge?
A outorga uxória ou marital é a autorização concedida, de um cônjuge ao outro, para a realização de alguns negócios jurídicos. Quando a...
Juliana Marchiote
- 15 de set. de 2022
Inquilino é condenado por perturbar vizinhos.
O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino ao pagamento de R$ 3 mil (danos morais) por...
Juliana Marchiote
- 15 de set. de 2022
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel que está...
Juliana Marchiote
- 31 de ago. de 2022
Divórcio é concedido mesmo após a morte do marido.
Alguns tribunais de Justiça têm concedido uma medida incomum e ainda sem previsão legal: o divórcio pós-morte. O pedido é aceito quando o...
Juliana Marchiote
- 29 de ago. de 2022
Mulher consegue na Justiça registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
Uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás –...
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