A outorga uxória ou marital é a autorização concedida, de um cônjuge ao outro, para a realização de alguns negócios jurídicos. Quando a...

Como é a relação patrimonial entre o casal? Para verificar a viabilidade contratual de compra e venda ou doação entre...

Diariamente recebo muitas perguntas sobre a paternidade socioafetiva. Diante disso, elaborei um guia para sanar as principais dúvidas. 1)...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar no...

Alguns cônjuges-empresários (a) usam estratégias empresariais com intuito de sonegar bens à partilha, como, por exemplo: alienação de...

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A convivência entre casais sem a formalização por meio de casamento ou união estável é uma realidade cada vez mais comum na sociedade...

A compra e venda de imóveis é um processo complexo que exige uma análise técnica e jurídica minuciosa. Esta avaliação tem como objetivo...

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O Plano Parental é um contrato que visa organizar e definir as responsabilidades dos genitores em relação à criação e ao cuidado dos...

No Brasil, a renúncia à herança é considerada um direito personalíssimo e só pode ocorrer após a abertura da sucessão, ou seja, após a...

Observações : Bens incomunicáveis : Em todos os regimes, há exceções de comunicação de bens, como heranças, doações, bens gravados com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo...

A representação sucessória é um instituto no direito das sucessões, que garante a continuidade da linha sucessória e preserva os direitos...