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Juliana Marchiote Advocacia
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A transferência "forçada" da propriedade para o nome do comprador exige pagamento integral do imóvel.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial, a qual busca o equilíbrio de interesses das partes...
Comprei um imóvel mas o vendedor faleceu?
A lei determina que, para a validade do negócio de compra e venda de imóveis com valor superior a 30 mil reais, é essencial a celebração...
Como fazer inventário, partilha, divórcio no cartório, mesmo com crianças ou testamento?
Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a...
Posso retirar o sobrenome do meu genitor?
O nome é a identidade de uma pessoa. Ele carrega história, afetos e, por vezes, dores. Por isso, não é raro que indivíduos busquem...
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança(ITCMD) em planos de previdência...
Sou separado(a) de fato, tenho que pagar dívidas do(a) meu ex-cônjuge?
A comunicabilidade patrimonial, em regra, varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal, em suma: Comunhão Parcial de Bens:...
Bens de uso pessoal entram no inventário?
No processo de inventário, é fundamental saber determinar quais bens devem ser incluídos no acervo hereditário. Entre os bens que podem...
Como Fazer Divórcio Online?
O Que é o Divórcio Online? O divórcio online extrajudicial é aquele realizado por meio eletrônico, formalizado por escritura pública em...
Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores...
Como as condições econômicas moldam as relações familiares?
O Direito de Família não é alicerçado exclusivamente pelos afetos. A condições materiais também influenciam diretamente as relações...
Você sabia que é possível celebrar convenção processual no pacto antenupcial e de convivência?
A figura dos negócios jurídicos processuais, especialmente a partir do artigo 190 do CPC, ampliou significativamente o espaço da...
Projeto quer ampliar prazo da locação por temporada.
Atualmente, a Lei do Inquilinato estabelece o prazo máximo de 90 dias para contratos de locação por temporada. Segundo a norma, caso o...
Divórcio e Dissolução de União Estável: Tudo o que Você Precisa Saber
O fim de um relacionamento nunca é fácil. Quando envolve casamento ou união estável, surgem diversas dúvidas jurídicas sobre como dar...
Quem pode dar entrada no inventário?
O processo de inventário levanta muitas dúvidas, especialmente em momentos de luto. Saber o que fazer diante da morte de um ente querido...
Quem paga as dívidas do falecido?
Uma dúvida muito comum entre familiares e herdeiros após o falecimento de um ente querido é: quem paga as dívidas deixadas pelo...
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