Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a...

O nome é a identidade de uma pessoa. Ele carrega história, afetos e, por vezes, dores. Por isso, não é raro que indivíduos busquem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança(ITCMD) em planos de previdência...

A comunicabilidade patrimonial, em regra, varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal, em suma: Comunhão Parcial de Bens:...

No processo de inventário, é fundamental saber determinar quais bens devem ser incluídos no acervo hereditário. Entre os bens que podem ser excluídos, estão os de uso pessoal do falecido(a) , cuja natureza personalíssima, em regra, os tornam intransmissíveis. Bens de uso pessoal são aqueles destinados exclusivamente ao indivíduo, como vestuário, objetos de higiene, utensílios de uso íntimo, livros de uso habitual e outros de igual natureza. Sua exclusão do inventário justif

O Que é o Divórcio Online? O divórcio online extrajudicial  é aquele realizado por meio eletrônico, formalizado por escritura pública em...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores...

O Direito de Família não é alicerçado exclusivamente pelos afetos. A condições materiais também influenciam diretamente as relações...

A figura dos negócios jurídicos processuais, especialmente a partir do artigo 190 do CPC, ampliou significativamente o espaço da...

Atualmente, a Lei do Inquilinato estabelece o prazo máximo de 90 dias para contratos de locação por temporada. Segundo a norma, caso o...

O fim de um relacionamento nunca é fácil. Quando envolve casamento ou união estável, surgem diversas dúvidas jurídicas sobre como dar...

O processo de inventário levanta muitas dúvidas, especialmente em momentos de luto. Saber o que fazer diante da morte de um ente querido...

Uma dúvida muito comum entre familiares e herdeiros após o falecimento de um ente querido é: quem paga as dívidas deixadas pelo...

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, com base nas normas do Direito de Família, são dedutíveis da base de cálculo do imposto...

A sucessão de bens situados no exterior é regida pela legislação do país onde esses bens estão localizados. Isso significa que, por...