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Juliana Marchiote Advocacia
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Cuidados ao comprar um imóvel.
A compra e venda de imóveis é um processo complexo que exige uma análise técnica e jurídica minuciosa. Esta avaliação tem como objetivo...
Comprei imóvel em leilão, sou obrigado a pagar tributo anterior à compra?
Não, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que, "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário...
Qual a diferença entre promessa e o compromisso de compra e venda ?
A principal diferença entre o contrato de promessa e o compromisso de compra e venda é a cláusula de arrependimento. Quando o contrato...
Você conhece a importância de um plano parental?
O Plano Parental é um contrato que visa organizar e definir as responsabilidades dos genitores em relação à criação e ao cuidado dos...
O cônjuge pode renunciar a herança no pacto antenupcial?
No Brasil, a renúncia à herança é considerada um direito personalíssimo e só pode ocorrer após a abertura da sucessão, ou seja, após a...
Qual o melhor regime de bens para casar?
Observações : Bens incomunicáveis : Em todos os regimes, há exceções de comunicação de bens, como heranças, doações, bens gravados com...
Separação de bens não é mais obrigatória para pessoas acima de 70 anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo...
Quem tem direito à herança por representação?
A representação sucessória é um instituto no direito das sucessões, que garante a continuidade da linha sucessória e preserva os direitos...
Vale a pena atualizar o valor do imóvel a valor de mercado?
Atualização de Imóveis: Estratégias Fiscais e Armadilhas na Nova Regulamentação da Receita Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB)...
Você sabe o que é a reserva da quarta parte da herança do cônjuge?
Nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorrerá...
O cônjuge deixará de ser herdeiro?
O Impacto da nova proposta do Código Civil sobre a herança do cônjuge nas dinâmicas familiares. Atualmente, tramita no Senado Federal uma...
Posso anular um registro de paternidade?
Na seara familiar, um dos temas mais complexos e sensíveis é a desconstituição de paternidade. Tem crescido o numero de pais que buscam...
Só é dono quem registra.
O artigo 108 do Código Civil é o normativo a ser observado, uma vez que estabelece a obrigatoriedade da escritura pública para a validade...
Com quantos anos o filho pode decidir com quem quer morar?
Embora crianças não tenham autonomia para decidir com quem irão morar, a partir de determinada idade ou em situações específicas, elas...
"Medo tributário" impulsiona o crescimento das doações em vida.
O aumento no número de doações de bens no Brasil, que já ultrapassou 14,2 mil casos, reflete uma tendência entre os brasileiros de...
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