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Reformei a casa alugada, o dono pode pedir de volta?
Atualmente, circulam nas redes sociais inúmeros vídeos de locatários reformando imóveis alugados. Esses conteúdos geram grande...
A transferência "forçada" da propriedade para o nome do comprador exige pagamento integral do imóvel.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial, a qual busca o equilíbrio de interesses das partes...
Comprei um imóvel mas o vendedor faleceu.
A lei determina que, para a validade do negócio de compra e venda de imóveis com valor superior a 30 mil reais, é essencial a celebração por escritura pública. No entanto, é muito comum que as partes firmem apenas um contrato particular de promessa ou compromisso de compra e venda. É importante esclarecer que, na promessa de compra e venda, ao contrário do compromisso, há cláusula de arrependimento. Também é comum que as partes celebrem o contrato de compra e venda de um imó
Como fazer inventário, partilha, divórcio no cartório, mesmo com crianças ou testamento?
Desde 2007, já era possível realizar inventário, partilha, extinção de união estável e divórcio diretamente no cartório. No entanto, a...
Posso retirar o sobrenome do meu genitor?
O nome é a identidade de uma pessoa. Ele carrega história, afetos e, por vezes, dores. Por isso, não é raro que indivíduos busquem...
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança(ITCMD) em planos de previdência...
Sou separado(a) de fato, tenho que pagar dívidas do(a) meu ex-cônjuge?
A comunicabilidade patrimonial, em regra, varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal, em suma: Comunhão Parcial de Bens:...
Bens de uso pessoal entram no inventário?
No processo de inventário, é fundamental saber determinar quais bens devem ser incluídos no acervo hereditário. Entre os bens que podem ser excluídos, estão os de uso pessoal do falecido(a) , cuja natureza personalíssima, em regra, os tornam intransmissíveis. Bens de uso pessoal são aqueles destinados exclusivamente ao indivíduo, como vestuário, objetos de higiene, utensílios de uso íntimo, livros de uso habitual e outros de igual natureza. Sua exclusão do inventário justif
Como Fazer Divórcio Online?
O Que é o Divórcio Online? O divórcio online extrajudicial é aquele realizado por meio eletrônico, formalizado por escritura pública em...
Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores...
Como as condições econômicas moldam as relações familiares?
O Direito de Família não é alicerçado exclusivamente pelos afetos. A condições materiais também influenciam diretamente as relações...
Você sabia que é possível celebrar convenção processual no pacto antenupcial e de convivência?
A figura dos negócios jurídicos processuais, especialmente a partir do artigo 190 do CPC, ampliou significativamente o espaço da...
Projeto quer ampliar prazo da locação por temporada.
Atualmente, a Lei do Inquilinato estabelece o prazo máximo de 90 dias para contratos de locação por temporada. Segundo a norma, caso o...
Divórcio e Dissolução de União Estável: Tudo o que Você Precisa Saber
O fim de um relacionamento nunca é fácil. Quando envolve casamento ou união estável, surgem diversas dúvidas jurídicas sobre como dar entrada no processo, quais são os direitos e deveres das partes e quais os caminhos possíveis — tanto extrajudiciais quanto judiciais. Pensando nisso, elaboramos este guia com as principais perguntas e respostas sobre divórcio e dissolução de união estável. 1. Qual a diferença entre casamento e união estável? Casamento é uma instituição formal,
Quem pode dar entrada no inventário?
O processo de inventário levanta muitas dúvidas, especialmente em momentos de luto. Saber o que fazer diante da morte de um ente querido...
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