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Quem paga as dívidas do falecido?
Uma dúvida muito comum entre familiares e herdeiros após o falecimento de um ente querido é: quem paga as dívidas deixadas pelo...
Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda?
Os valores pagos a título de pensão alimentícia, com base nas normas do Direito de Família, são dedutíveis da base de cálculo do imposto...
Posso fazer inventário no Brasil de bens no exterior?
A sucessão de bens situados no exterior é regida pela legislação do país onde esses bens estão localizados. Isso significa que, por...
Planejamento sucessório: como proteger seu patrimônio e evitar conflitos familiares.
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico essencial para organizar a transmissão patrimonial entre vivos ou mortis causa ,...
Perdi meu imóvel no leilão, eu ainda tenho dívida?
A inadimplência de financiamentos imobiliários pode levar à execução do bem, ocasionando sua venda em leilão. Muitos devedores se...
Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização
A Justiça Estadual condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com numerosos defeitos. Os desembargadores votaram...
Existe pensão socioafetiva?
Circula nas redes sociais um vídeo afirmando que há uma nova lei instituído o pagamento de “pensão socioafetiva”. A alegação,...
Posso me desvincular do meu pai/mãe?
O processo de desfiliação é complexo e sensível, envolvendo não apenas questões de responsabilidade familiar, mas também os sentimentos entre os membros da família. Para que alguém busque a desfiliação, é provável que tenha se sentido profundamente machucado emocionalmente. A filiação no Brasil é, em regra, irrevogável e inalienável, vinculada à ideia de parentesco e à responsabilidade civil e afetiva. O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) aborda tanto a filiação bio
Paternidade é desconstituída por falta de vínculo afetivo.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade de um jovem de 25...
Negada anulação de casamento a marido que disse ter casado sem saber de doença mental da esposa.
A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, titular da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, decretou o divórcio de um casal, cujo marido...
Contratos imobiliários entre familiares
Os regimes de bens é o norteador patrimonial dos cônjuges ou companheiros, impactando diretamente o direito imobiliário. Há...
Você sabia que é possível fazer teste de DNA em parentes para confirmar a paternidade?
A Lei 14.138/21 trouxe uma importante mudança na Lei de Investigação de Paternidade, permitindo que exames de DNA sejam realizados em...
Justiça nega inclusão de cônjuge em execução trabalhista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar no...
A fraude do cônjuge e a disregard doctine.
Alguns cônjuges-empresários (a) usam estratégias empresariais com intuito de sonegar bens à partilha, como, por exemplo: alienação de...
O regime de bens e o impacto na empresa do ex-cônjuge.
O regime de bens é o conjunto de regras que determinam como os bens adquiridos durante o casamento ou união estável serão administrados...
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