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Juliana Marchiote Advocacia
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Como dar entrada no divórcio?
Existem dois tipos principais de divórcio no Brasil: Divórcio Consensual: Quando ambas as partes concordam com ao divórcio e todas as...
Pai poderá ajuizar ação para justificar eventual exclusão do filho na sucessão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente...
Posso solicitar a reintegração de posse de imóvel ocupado pelo meu ex-cônjuge?
A reintegração de posse é um mecanismo jurídico que busca devolver a posse de um bem ao seu legítimo possuidor que, de forma injusta, foi...
Posso fazer testamento sobre o meu direito de privacidade?
O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, concedeu a uma mãe o acesso aos dados do celular da filha falecida. A sentença de...
O direito à verdade biológica.
Os direitos de personalidade, como a vida, a honra, a imagem, a privacidade, a identidade, entre outros, tem por objetivo assegurar a...
Abandono afetivo: Filha obtém direito de desfiliação e retirada do sobrenome paterno.
O Tribunal reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de seu pai biológico de seu registro de nascimento, em virtude do...
Contrato de namoro tem validade jurídica?
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) considerou válido um contrato de namoro e recusou o pedido de...
Sou obrigado(a) a pagar pensão alimentícia socioafetiva?
Há socioafetividade coercitiva? Atualmente, seja por má-fé ou por falta de conhecimento, muitas pessoas estão divulgando desinformação...
Divórcio pode ser decretado mesmo com a morte de um dos cônjuges.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos...
Como o STJ vê a prestação de contas no direito de família
Em dezembro de 2021, a Terceira Turma entendeu que o alimentante não possui interesse processual para exigir contas do detentor da guarda...
Maiores de 70 anos podem escolher livremente o regime de bens.
STF, em decisão unânime, permite que maiores de 70 anos escolham regime de bens na união, afastando imposição do Código Civil. O Supremo...
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de imposto de renda quando doença causa alienação mental.
Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a aposentadoria,...
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha falecida. Segundo os autos, após a...
Sou obrigado a convidar o genitor(a) do meu filho para o batismo?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui as taxas de judicialização mais altas no mundo. Em 2022, o assunto mais demandado...
O divórcio platônico.
Existe separação de fato unilateral? O filósofo Platão desenvolveu a teoria da dualidade, para ele há o mundo das ideias (mundo...
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