O aumento no número de doações de bens no Brasil, que já ultrapassou 14,2 mil casos, reflete uma tendência entre os brasileiros de...

Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível...

A gestão de uma empresa requer um planejamento estratégico que assegure a continuidade dos negócios e a proteção do patrimônio ao longo...

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de...

Existem dois tipos principais de divórcio no Brasil: Divórcio Consensual: Quando ambas as partes concordam com ao divórcio e todas as...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente...

A reintegração de posse é um mecanismo jurídico que busca devolver a posse de um bem ao seu legítimo possuidor que, de forma injusta, foi...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, concedeu a uma mãe o acesso aos dados do celular da filha falecida. A sentença de...

Os direitos de personalidade, como a vida, a honra, a imagem, a privacidade, a identidade, entre outros, tem por objetivo assegurar a...

O Tribunal reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de seu pai biológico de seu registro de nascimento, em virtude do...

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) considerou válido um contrato de namoro e recusou o pedido de...

Há socioafetividade coercitiva? Atualmente, seja por má-fé ou por falta de conhecimento, muitas pessoas estão divulgando desinformação...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos...

Em dezembro de 2021, a Terceira Turma entendeu que o alimentante não possui interesse processual para exigir contas do detentor da guarda...

STF, em decisão unânime, permite que maiores de 70 anos escolham regime de bens na união, afastando imposição do Código Civil. O Supremo...