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Juliana Marchiote Advocacia
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Maiores de 70 anos podem escolher livremente o regime de bens.
STF, em decisão unânime, permite que maiores de 70 anos escolham regime de bens na união, afastando imposição do Código Civil. O Supremo...
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de imposto de renda quando doença causa alienação mental.
Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a aposentadoria,...
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha falecida. Segundo os autos, após a...
Sou obrigado a convidar o genitor(a) do meu filho para o batismo?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui as taxas de judicialização mais altas no mundo. Em 2022, o assunto mais demandado...
O divórcio platônico.
Existe separação de fato unilateral? O filósofo Platão desenvolveu a teoria da dualidade, para ele há o mundo das ideias (mundo...
Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a...
Colhendo os frutos do patrimônio familiar.
O que são frutos Civis-empresariais-do trabalho e sucessórios? Os frutos têm a natureza jurídica de bens acessórios, são bens...
Bem doado entra na partilha?
A doação é um ato contratual, em que uma pessoa transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra pessoa. Vários são os...
A insurgência no divórcio liminar.
Felizes para sempre, mas divorciados. No ano passado, a Lei do Divórcio completou 45 anos. Até 1977, o casamento era considerado...
Venda de veículo antes do divórcio.
Tendo ambos os cônjuges direitos sobre o veículo, independentemente de quem o comprou ou conste como proprietário no título, vender um...
O pai biológico tem que aceitar o pai socioafetivo?
Essa dúvida é incrivelmente frequente, muitos acreditam que, se o pai biológico não for presente, ele não possui o direito de influenciar...
Você sabia que é possível ter a restituição do imposto de renda de pensão alimentícia?
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de alimentos ou de...
Uso indevido de imagem cabe indenização?
“Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à...
Companheira e esposa têm que partilhar benefício do seguro de vida do falecido.
O STJ julgou recurso interposto pela esposa do titular de seguro de vida, que designou sua companheira como beneficiária, enquanto ainda...
Avós ganham o direito de receber pensão por mortem de neto.
No julgamento do Recurso Especial, REsp 1.574.859, o STJ analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós...
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