No processo, o casal vivia sob o regime da separação legal obrigatória. Antes do falecimento do marido, a esposa foi ganhou na loteria R$...

Conforme o Código Civil, é configurada união estável a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de...

Herança de pessoa viva. Os pactos sucessórios, chamado, de forma pejorativa, de Pacta de Corvina, são terminantemente proibidos no...

Em 2022, o Brasil registrou um número recorde de testamento, ao todo, mais de 33,5 mil testamentos foram registrado, e até junho desse...

Para saber o valor a ser inventariado, assim como a base de cálculo do imposto a ser pago, é necessário analisar quantos pessoas...

O Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode...

Alienar, do latim alienare, significa transferir, dispor, “tornar alguém alheio a alguém”. Trata-se de influenciar negativamente o...

Enteado, do latim, ante natus , “nascido antes". Embora nascido antes do casamento ou da união, o parentesco por afinidade é reconhecido,...

A filiação socioafetiva é a maternidade ou/e paternidade sem vínculo biológico, sua base é o afeto. Não há laço biológico, mas uma vez...

O contrato simulado é um negócio jurídico enganoso, ardil, celebrado entres as partes, para não cumprir com obrigações, dissimular...

Um acordo firmado entre o pai e a mãe de duas crianças, garantiu a guarda compartilhada, na modalidade ninho (guarda nidal). A medida,...

Infelizmente é muito comum erros em certidões de óbito, há os causados pelo próprio cartório e erros cometidos pelo declarante. Quando é...

Sim, é possível que os cônjuges alterem o regime de bens depois do casamento, desde que isso não gere prejuízo a terceiros, ou para os...

Sim, é totalmente possível penhorar o imóvel considerado bem de família. Embora, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade...

A possibilidade de deixar herança para prole eventual. A sucessão testamentária é o processo pelo qual o patrimônio de uma pessoa, ou...