Juliana Marchiote27 de jun. de 2022Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião.Para o Superior Tribunal de Justiça o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários possui legitimidade...
Juliana Marchiote9 de jun. de 2022União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensãoO Tribunal de São Paulo condenou a União a devolver a um contribuinte os valores pagos, durante cinco anos, a título de Imposto de Renda...
Juliana Marchiote3 de mai. de 2022Posso deserdar meu filho por sofrer abandono afetivo?Abandono afetivo inverso existe? O abandono afetivo ocorre quando os pais não cumprem com as suas responsabilidades de cuidado e criação...
Juliana Marchiote18 de abr. de 2022Tia que criou sobrinha é reconhecida como mãe sociafetiva.O Tribunal Estadual de Lagoa Santa reconheceu o vínculo de maternidade sociafetiva. A tia tem a guarda da sobrinha desde que essa tinha 2...