Alguns tribunais de Justiça têm concedido uma medida incomum e ainda sem previsão legal: o divórcio pós-morte. O pedido é aceito quando o...

Uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás –...

Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, uma construtora foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, bem...

Os donos da casa deverão indenizar os moradores em R$ 5 mil, a título de danos morais, pois decidiram suspender o fornecimento de...

De acordo com os autos, um homem teve valores penhorados em sua conta bancária, em razão de execução movida contra sua esposa na condição...

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóvel com cláusula de inalienabilidade ainda que temporária não entra na partilha de bens do...

Sobre o princípio que o melhor interesse da criança prevalece sobre o acolhimento institucional sem justificativa específica, o STJ...

Comprar um imóvel é sonho de muitas pessoas, mas sem os devidos cuidados pode virar um grande pesadelo. Portanto, antes de assinar o...

A doação é um ato de mera liberalidade e ocorre quando o doador transfere seu patrimônio ou vantagens para outra pessoa. Pode ser feita...

Para o Superior Tribunal de Justiça o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários possui legitimidade...

O Tribunal de São Paulo condenou a União a devolver a um contribuinte os valores pagos, durante cinco anos, a título de Imposto de Renda...

Abandono afetivo inverso existe? O abandono afetivo ocorre quando os pais não cumprem com as suas responsabilidades de cuidado e criação...

O Tribunal Estadual de Lagoa Santa reconheceu o vínculo de maternidade sociafetiva. A tia tem a guarda da sobrinha desde que essa tinha 2...

Diante do falecimento do cônjuge/companheiro, o direito real de habitação permite que o cônjuge ou o companheiro sobrevivente permaneça ...

Não. De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de pagar pensão alimentícia não cessa...