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Juliana Marchiote Advocacia
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Proprietários de imóvel são condenados por cortar luz de inquilinos.
Os donos da casa deverão indenizar os moradores em R$ 5 mil, a título de danos morais, pois decidiram suspender o fornecimento de...
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
De acordo com os autos, um homem teve valores penhorados em sua conta bancária, em razão de execução movida contra sua esposa na condição...
Cláusula de inalienabilidade exclui imóvel da partilha quando há separação de fato do casal.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóvel com cláusula de inalienabilidade ainda que temporária não entra na partilha de bens do...
Bebê de quatro meses continuará com família substituta
Sobre o princípio que o melhor interesse da criança prevalece sobre o acolhimento institucional sem justificativa específica, o STJ...
Quais cuidados ter ao comprar um imóvel?
Comprar um imóvel é sonho de muitas pessoas, mas sem os devidos cuidados pode virar um grande pesadelo. Portanto, antes de assinar o...
É possível doação entre familiares?
A doação é um ato de mera liberalidade e ocorre quando o doador transfere seu patrimônio ou vantagens para outra pessoa. Pode ser feita...
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião.
Para o Superior Tribunal de Justiça o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários possui legitimidade...
União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensão
O Tribunal de São Paulo condenou a União a devolver a um contribuinte os valores pagos, durante cinco anos, a título de Imposto de Renda...
Posso deserdar meu filho por sofrer abandono afetivo?
Abandono afetivo inverso existe? O abandono afetivo ocorre quando os pais não cumprem com as suas responsabilidades de cuidado e criação...
Tia que criou sobrinha é reconhecida como mãe sociafetiva.
O Tribunal Estadual de Lagoa Santa reconheceu o vínculo de maternidade sociafetiva. A tia tem a guarda da sobrinha desde que essa tinha 2...
Eu tenho direito real de habitação?
Diante do falecimento do cônjuge/companheiro, o direito real de habitação permite que o cônjuge ou o companheiro sobrevivente permaneça ...
Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão?
Não. De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de pagar pensão alimentícia não cessa...
STJ nega pedido de amante ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é...
Comprei um imóvel penhorado. E agora?
A compra de imóvel é um ato que exige muita cautela, sendo assim, antes da compra é importante verificar se o bem não está sob qualquer...
TJDF decreta divórcio com cônjuge interditado
O tribunal do Distrito Federal decretou um divórcio em que um dos cônjuges está interditado por ser portador de esquizofrenia. A filha...
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