Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais

O divórcio é direito potestativo, ou seja, não cabe qualquer discussão, é incontroverso. Pode ser concedido independentemente se o outro...

Sim, você pode. Editado: Agora é possível qualquer pessoa alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil. Esta é uma das...

Perspectiva interdisciplinar A partilha de bens podem ocorrer por eventual divórcio, inventário ou adiantamento de herança. Nessas...

Apesar de ser algo aparentemente simples, caso a parte não tome uma simples medida, pode ser bem lesionada. A título de ilustração...

O juiz da 2ª vara de Família e Sucessões de Araçatuba/SP, julgou procedente a ação de adoção póstuma.Na ação, o casal alegou que cuidou...

O Superior Tribunal de Justiça(STJ) não autorizou a penhora de bem de família em ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU...

Sim, esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante do falecimento de um dos cotitulares da conta-corrente conjunta, o saldo...

O covid-19 vem afetando a todos, infelizmente não sendo diferente nas relações familiares. Na China, por exemplo, as autoridades...

Empresa aérea foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de danos morais por atrasar voo por mais de dez horas. A autora comprou as...

O Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador diante de uma demissão.

Há inúmeros fatores que contribuem com o tempo da ação. Tratando de um divórcio consensual, ou seja, quando o casal está em acordo e

Para que um divórcio celebrado no exterior produza seus efeitos jurídicos no Brasil, deve obrigatoriamente, informar às autoridades brasilei

De acordo com o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura