Quando alguém decide adquirir um imóvel, a primeira providência costuma ser solicitar a certidão de matrícula atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se, sem dúvida, do documento mais importante da negociação, pois reúne o histórico dominial do bem, a descrição do imóvel, a cadeia de proprietários, penhoras, hipotecas e demais averbações relevantes. Entretanto, embora indispensável, a análise da matrícula está longe de impedir a anulação da compra e venda do imóv

Poucos temas do Direito Imobiliário geram tantas dúvidas quanto a imóveis localizados em terrenos de marinha. Não é raro encontrar famílias que ocupam um imóvel há trinta, quarenta anos, pagam IPTU, realizam construções, a posse é transmitida aos filhos, netos, mas descobrem, em determinado momento, que a área é terreno da Marinha. Antes, necessário esclarecer que, são considerados terrenos de marinha as faixas de terra situadas ao longo da costa marítima, das margens dos rio

Muitas pessoas desconhecem que a invalidez permanente pode garantir a quitação do financiamento imobiliário, mesmo sem a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. O seguro MIP, sigla para Morte e Invalidez Permanente, garante a quitação do financiamento imobiliário quando o titular falece ou se torna permanentemente incapaz para o trabalho. Trata-se de uma importante proteção patrimonial para famílias que possuem imóvel financiado e desejam evitar a transferência da