Poucos temas do Direito Imobiliário geram tantas dúvidas quanto a imóveis localizados em terrenos de marinha. Não é raro encontrar famílias que ocupam um imóvel há trinta, quarenta anos, pagam IPTU, realizam construções, a posse é transmitida aos filhos, netos, mas descobrem, em determinado momento, que a área é terreno da Marinha. Antes, necessário esclarecer que, são considerados terrenos de marinha as faixas de terra situadas ao longo da costa marítima, das margens dos rio

Muitas pessoas desconhecem que a invalidez permanente pode garantir a quitação do financiamento imobiliário, mesmo sem a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. O seguro MIP, sigla para Morte e Invalidez Permanente, garante a quitação do financiamento imobiliário quando o titular falece ou se torna permanentemente incapaz para o trabalho. Trata-se de uma importante proteção patrimonial para famílias que possuem imóvel financiado e desejam evitar a transferência da

Quando a venda de um imóvel é considerada fraude? Comprar um imóvel sempre foi considerado um dos investimentos mais seguros e importantes da vida. A obtenção da matrícula atualizada, a emissão de certidões negativas e a lavratura da escritura pública representavam etapas suficientes para conferir tranquilidade ao comprador e segurança ao negócio jurídico. Entretanto, recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça demonstram que, em determinadas situações, até mesmo o comp