TJSC autorizou um casal a vender um imóvel ao filho maior de idade após suprir judicialmente o consentimento do irmão, menor de idade. A decisão condiciona a negociação ao valor mínimo apurado em avaliação judicial e determina prestação de contas após a concretização do negócio. A legislação exige o consentimento dos demais descendentes para a venda de bens de ascendentes a um deles, com o objetivo de proteger os direitos patrimoniais e sucessórios dos outros filhos. O pedid

Quando a solução aumenta o problema. Dentre as vantagens do planejamento patrimonial, destaca-se a prevenção de litígios familiares. Contudo, tratá-lo apenas como escolha de instrumentos jurídicos é inverter sua lógica.Antes dela, é necessário compreender a estrutura familiar, identificar interesses e conflitos, antecipar riscos e examinar os limites e efeitos de cada instrumento. A estratégia está justamente em definir primeiro o problema a ser resolvido e o resultado a ser

Quando um casamento termina, a primeira dúvida nem sempre é sobre o divórcio em si. Para muitos casais, especialmente depois de anos de vida em comum, a maior preocupação está no patrimônio construído durante o casamento. Quem fica com a casa? O imóvel comprado em nome de apenas um dos cônjuges entra na partilha? É possível se divorciar antes de resolver a divisão dos bens? Quem continua pagando um imóvel financiado? O dinheiro em conta e os investimentos devem ser divididos?