A propriedade de um imóvel pode ser adquirida de diferentes maneiras. No Direito Civil, essas formas são tradicionalmente classificadas em aquisição originária e aquisição derivada. Na aquisição derivada, existe uma relação jurídica entre o antigo e o novo titular, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um imóvel, cuja propriedade é transmitida mediante o registro do título no Registro de Imóveis. Já na aquisição originária da propriedade, não existe uma transmissão c

Como ler, interpretar e identificar riscos na compra e venda de imóvel. A matrícula representa o histórico registral completo do bem, reunindo todas as informações sobre sua constituição, sua titularidade, os direitos reais incidentes, os gravames, as limitações e todas as alterações que ocorreram ao longo de sua existência jurídica. Sua correta interpretação exige conhecimento aprofundado da Lei de Registros Públicos, do Código Civil, dos princípios registrais, da legislação

O direito de laje permite que o proprietário de uma construção-base ceda a superfície superior, ou subsolo do imóvel para que outra pessoa construa uma unidade autônoma, distinta da construção original. O Direito Real de Laje não se limita ao que está acima de uma construção, não abrangendo apenas o espaço aéreo ou sobressolo de um imóvel, mas também seu subsolo, desde que tomados em projeção vertical. Se a construção se der sob ou sobre o terreno, diretamente, sem que estej