Como ler, interpretar e identificar riscos na compra e venda de imóvel. A matrícula representa o histórico registral completo do bem, reunindo todas as informações sobre sua constituição, sua titularidade, os direitos reais incidentes, os gravames, as limitações e todas as alterações que ocorreram ao longo de sua existência jurídica. Sua correta interpretação exige conhecimento aprofundado da Lei de Registros Públicos, do Código Civil, dos princípios registrais, da legislação

O direito de laje permite que o proprietário de uma construção-base ceda a superfície superior, ou subsolo do imóvel para que outra pessoa construa uma unidade autônoma, distinta da construção original. O Direito Real de Laje não se limita ao que está acima de uma construção, não abrangendo apenas o espaço aéreo ou sobressolo de um imóvel, mas também seu subsolo, desde que tomados em projeção vertical. Se a construção se der sob ou sobre o terreno, diretamente, sem que estej

Quando alguém decide adquirir um imóvel, a primeira providência costuma ser solicitar a certidão de matrícula atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis. Trata-se, sem dúvida, do documento mais importante da negociação, pois reúne o histórico dominial do bem, a descrição do imóvel, a cadeia de proprietários, penhoras, hipotecas e demais averbações relevantes. Entretanto, embora indispensável, a análise da matrícula está longe de impedir a anulação da compra e venda do imóv