Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha falecida. Segundo os autos, após a...
UA-123089393-2
Alteração de regime de bens;
Anulação de Casamento;
Alvará para viajar com filho;
Contratos;
Convivência com avós;
Divórcio e Separação;
Exoneração de pensão alimentícia;
Inventário;
Pacto antenupcial;
Partilha de bens;
Planejamento Patrimonial;
Reconhecimento de filhos;
Reconhecimento e dissolução de União estável;
Restabelecimento do casamento;
Testamento;
Tutela e Curatela.