Nos termos do art. 1723 do Código Civil para caracterizar a união estável é necessário preencher os seguinte requisitos: convivência...

Muitos sonham em ter filho (s), mas nem todos possuem essa condição natural. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)...

Sendo a filiação socioafetiva uma nova ramificação familiar, pautada na afetividade construída na convivência